Estatuto da Terra faz 45 anos; entenda sua importância
| A questão fundiária é um problema que se arrasta desde a colonização do Brasil |
Os trabalhadores sempre sofreram dificuldades, seja pela exploração ou pela falta de condições em que viviam ou trabalhavam. Sem organização, como os funcionários das fábricas das grandes cidades, viam seus direitos serem esquecidos.
Foi na segunda metade do século 20 que eles iniciaram a união para conquistar pontos importantes. Em 1962, foi regulamentada a organização dos trabalhadores rurais em sindicatos e, um ano depois, o Estatuto do Trabalhador Rural, garantindo a eles direitos como registro profissional, 13º salário e férias.
Mas, em 1964, o Golpe Militar romperia com essas conquistas, já que a tentativa da reforma agrária é tida por historiadores como uma das razões para o Golpe. Foi por conta disso que em 30 de novembro do mesmo ano, os militares criaram o Estatuto da Terra, com o qual mantinham controle sobre as questões da terra e da reforma agrária. Ainda hoje, ele é utilizado como base para aplicar as leis.
O livro "Folha Explica - A Reforma Agrária", aborda todo o problema da divisão de terras, desde seu início até os dias atuais. Leia abaixo um trecho que define o Estatuto da Terra e o impacto de sua aplicação.
O Estatuto da Terra
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| Um resumo das principais questões que envolvem a reforma agrária |
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